LEI CRIA LINHA DE CRÉDITO PARA MEI E PEQUENAS EMPRESAS
No dia 18 de maio de 2020, foi sancionada uma lei pelo poder executivo que irá auxiliar microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas com uma linha de crédito para fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia do COVID-19.
A lei Nº 13.999 foi instituído que o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno porte) vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) o dever de fortalecer os pequenos e micro negócios no Brasil através de um tipo de auxílio emergencial. Na lei, em seu § 1º diz que:
§ 1º A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
A linha de crédito para MEI e para pequenas empresas poderá ser dividido em 36 parcelas, tendo taxa de juros anual máxima igual da taxa Selic acrescida de 1,25%.
Informações reproduzidas de Imprensa Nacional e Contábeis.
União diz que empréstimos possuirão garantia
De acordo com a União, cada empréstimo possuirá a garantia de 85% dos recursos , com esses valores de fundo.
Todas as instituições financeiras que tenham sido autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão ter direito a linha de crédito emergencial.
Todos os empreendedores que se encaixam nos parâmetros previsto por esta lei precisam recorrer a este auxílio para evitar possíveis déficits, ou até mesmo, possíveis falências.
OPINIÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS
Eu, como empreendedor de uma pequena empresa, me sinto muito representado e gratificado de ver ações sendo feitas visando o crescimento econômico por parte dos pequenos negócios e comércios. Em tempos como estes, a ajuda monetária é uma das mais requisitadas devido ao risco que todos passamos de déficits e falência.
Para todos que possuem os parâmetros, não pensem duas vezes, busquem os seus direitos! --- Nós, cidadãos brasileiros, pagamos dezenas de impostos para que possamos ter o direito de sermos ajudados e auxiliados quando necessário, não deixe que informações errôneas e demagogos destruam a chance de seu negócio triunfar novamente.
A HF PAURA IMÓVEIS, minha empresa, está reunindo todas as informações necessárias para se possível recorrer ao Pronampe para o auxílio, vivemos do que vendemos e alugamos, sem salário fixo, logo qualquer ajuda é bem vinda em tempos de decadência e conjecturas socioeconômicas.
